A recente decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, que elevou a indenização para um jovem após a perda de um testículo devido à demora no diagnóstico, é um marco na jurisprudência de responsabilidade civil no setor de saúde. Este caso não apenas destaca as consequências da negligência médica, mas também serve como um alerta para a importância de diagnósticos rápidos e tratamentos eficazes.
O jovem, enfrentando fortes dores, procurou atendimento médico em várias ocasiões sem obter um diagnóstico correto nas unidades de saúde públicas. A falha no diagnóstico e a subsequente perda do órgão sublinham a necessidade crítica de um atendimento médico ágil e preciso. Esta situação levanta questões importantes sobre a estrutura e os protocolos de saúde pública, bem como a formação e capacitação dos profissionais de saúde.
Destaca-se o seguinte trecho dos votos do acórdão proferido pelo Desembargador, Dr. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, em 31 de outubro de 2023:
“Se os serviços necessários para confirmar o diagnóstico não estavam disponíveis na UPA, deveria ter ocorrido o imediato encaminhamento ao Hospital. A mera orientação de exames e de realização de consulta com urologista, como ocorreu no segundo atendimento, também foi insuficiente.
(…)
In casu, considerando que o autor contava apenas 17 anos de idade, suportou o quadro de dor extrema por 3 dias e obteve o diagnóstico correto somente após procurar atendimento particular, é razoável a majoração para R$ 35.000,00.”
A decisão do TJSC, aumentando a indenização para R$ 54,3 mil, reflete a crescente conscientização sobre a gravidade das consequências de erros médicos. Ela ressalta a responsabilidade civil dos profissionais e instituições de saúde, e a necessidade de uma avaliação cuidadosa e uma abordagem preventiva em situações médicas de emergência.
Este caso também enfatiza a importância da comunicação efetiva com os pacientes e a necessidade de orientação jurídica para os que sofrem danos decorrentes de procedimentos médicos. Instituições de saúde devem estar atualizadas sobre suas responsabilidades legais e éticas, visando prevenir litígios e garantir a segurança dos pacientes.
Este julgamento reforça a importância da prontidão e precisão no diagnóstico e tratamento médico, e destaca a necessidade de responsabilidade e cuidado no setor de saúde. Ele serve como um lembrete crítico para profissionais e instituições de saúde sobre a importância de seguir rigorosamente os protocolos médicos e estar cientes de suas responsabilidades legais e éticas.
Efeitos da Demora no Diagnóstico Médico
A recente decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, que elevou a indenização para um jovem após a perda de um testículo devido à demora no diagnóstico, é um marco na jurisprudência de responsabilidade civil no setor de saúde. Este caso não apenas destaca as consequências da negligência médica, mas também serve como um alerta para a importância de diagnósticos rápidos e tratamentos eficazes.
O jovem, enfrentando fortes dores, procurou atendimento médico em várias ocasiões sem obter um diagnóstico correto nas unidades de saúde públicas. A falha no diagnóstico e a subsequente perda do órgão sublinham a necessidade crítica de um atendimento médico ágil e preciso. Esta situação levanta questões importantes sobre a estrutura e os protocolos de saúde pública, bem como a formação e capacitação dos profissionais de saúde.
Destaca-se o seguinte trecho dos votos do acórdão proferido pelo Desembargador, Dr. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, em 31 de outubro de 2023:
A decisão do TJSC, aumentando a indenização para R$ 54,3 mil, reflete a crescente conscientização sobre a gravidade das consequências de erros médicos. Ela ressalta a responsabilidade civil dos profissionais e instituições de saúde, e a necessidade de uma avaliação cuidadosa e uma abordagem preventiva em situações médicas de emergência.
Este caso também enfatiza a importância da comunicação efetiva com os pacientes e a necessidade de orientação jurídica para os que sofrem danos decorrentes de procedimentos médicos. Instituições de saúde devem estar atualizadas sobre suas responsabilidades legais e éticas, visando prevenir litígios e garantir a segurança dos pacientes.
Este julgamento reforça a importância da prontidão e precisão no diagnóstico e tratamento médico, e destaca a necessidade de responsabilidade e cuidado no setor de saúde. Ele serve como um lembrete crítico para profissionais e instituições de saúde sobre a importância de seguir rigorosamente os protocolos médicos e estar cientes de suas responsabilidades legais e éticas.
Para mais informações, consulte a decisão completa: autos nº 0001916-25.2017.8.24.0036/SC.
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